por athayde | 30/out/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2020, destaque, Direito Trabalhista |
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei 18.853/2019) não foi pensada nas relações de emprego e trabalho, visto que não trata das peculiaridades existentes no âmbito empresa e empregado. A nova legislação foi criada visando e pensando no...
por athayde | 14/jul/2020 | Artigos, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
O Governo Federal editou e publicou na manhã de hoje (14/07/2020) decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com este novo Decreto, o prazo máximo para celebrar acordo de redução...
por athayde | 30/jun/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2020, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
O Senado autorizou o Governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta seguirá...
por athayde | 30/jun/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2020, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, diversas ações que foram propostas que questionavam as recentes mudanças legislativas nas regras de terceirização do trabalho temporário. As alterações legislativas foram objeto de diversas ações perante o STF,...
por athayde | 29/maio/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2020, destaque, Direito Trabalhista |
O Banco Bradesco foi condenado por litigância de má-fé pelo fato de o preposto do banco negar a existência e alegar desconhecimento de um documento financeiro apresentado em uma reclamatória trabalhista, visto que o documento apresentado continha demonstrativo de...
por athayde | 13/abr/2020 | Artigos, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
A Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, decidiu que os efeitos da pandemia COVID-19, impacta de forma negativa tanto para o trabalhador, como para o empregador, determinando que a empresa pague apenas uma fração de 30% das próximas parcelas referentes a um acordo...
