por athayde | 31/ago/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2020, destaque, Direito do Consumidor, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Foi sancionada recentemente uma legislação que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Entre as medidas da nova normativa está o prazo de 12 meses a partir da data do voo cancelado...
por athayde | 31/ago/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2020, destaque, Direito Empresarial, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Como a pandemia do Covid-19 tem implicado em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas recuperandas, o Judiciário tem adotado medidas excepcionais em processos de recuperação judicial. Recentemente foi prorrogado o stay period de duas...
por athayde | 30/jul/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2020, destaque, Direito de Família, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Atualmente, por conta da pandemia, o tema acerca dos relacionamentos vem ganhando cada vez mais espaço, representado pelo aumento do número de casais que passaram a questionar a formalização de seus envolvimentos amorosos no tocante à constituição de família e quanto...
por athayde | 30/jul/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2020, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor, Informativo Jurídico - COVID-19 |
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1179/2020 que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso...
por athayde | 14/jul/2020 | Artigos, destaque, Direito Trabalhista, Informativo Jurídico - COVID-19 |
O Governo Federal editou e publicou na manhã de hoje (14/07/2020) decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com este novo Decreto, o prazo máximo para celebrar acordo de redução...
por athayde | 7/jul/2020 | Artigos, destaque, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Não bastasse a crise mundial e os inúmeros problemas causados pela paralisação econômica decorrente da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, tem-se que a Receita Federal do Brasil, por meio da Resolução de Consulta 58/2020 publicada...
