A utilização das redes sociais pelas pessoas não se limita apenas ao relacionamento, sendo cada vez mais comum que a interação social se estenda a realização de pesquisas e compartilhamento de informações de interesses ou valores comuns, com objetivos profissionais, econômicos e, cada vez mais comum, para promoção pessoal em busca de sucesso.
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a depender do comportamento exercido pelo usuário nas redes sociais e do alcance das publicações e compartilhamentos, sua situação jurídica pode mudar de titular para controlador de dados.
Lembra-se que a LGPD foi criada com o objetivo de regular o tratamento de dados pessoais e para proteger os indivíduos da falta de privacidade.
Sendo assim, o uso das plataformas para atividades exclusivamente particulares e sem fins econômicos faz com que o indivíduo seja tratado como simples usuário e titular dos dados pessoais. Ao contrário disso, aquele que se utiliza das redes sociais para promoção pessoal ou para fins econômicos, políticos entre outros, mediante publicações e compartilhamentos que vão além de amigos e familiares, pode ser caracterizado como controlador de dados, submetidos às obrigações legais impostas pela LGPD.
Tem-se, portanto, que o que coloca o indivíduo na situação jurídica de controlador de dados é a publicação e compartilhamento de informações de forma ilimitada e sem restrições, o que geralmente ocorre com perfis públicos e de livre acesso, descaracterizando a utilização das redes sociais para fins exclusivamente particulares.
Uma vez enquadrado como controlador de dados pessoais, vale dizer que o indivíduo deve examinar e respeitar os princípios expressos na LGPD e tomar todas as precauções legais para proteção dos dados pessoais tratados, posto que pode ser o único responsável por eventuais danos causados a terceiros em decorrência do compartilhamento e tratamento desses dados.
Por isso, do mesmo modo que os sites e aplicativos devem garantir ao indivíduo saber a finalidade dos dados que estão sendo coletados no momento da inscrição ou cadastro, devem disponibilizar de ferramentas que possibilitem ao usuário o gerenciamento de privacidade sobre as informações e compartilhamentos, tal como seu alcance.
Afinal, assim como a finalidade de tratamento é que legitima e limita a utilização dos dados coletados do usuário pela plataforma, é a finalidade de uso da plataforma pelo usuário que pode colocá-lo na condição de controlador e responsabilizá-lo pelo compartilhados de dados.