O presidente do Brasil editou em 27/04/2021 Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, e se trata de uma reedição das medidas lançadas em 2020 em que foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O Programa permitirá novamente a suspensão de contratos e a redução de jornada e salários dos trabalhadores formais, e diversas medidas temporárias, como o teletrabalho, a antecipação das férias, a concessão das férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), e outros elencadas.
Pela referida norma as empresas poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses e terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, tratando-se da mesma flexibilização havida em 2020, que não terá qualquer prejuízo ao trabalhador.
O Programa valerá por 120 dias e poderá ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos.
As regras devem ser as mesmas adotadas em 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato.
A adesão continua sendo por acordo e abrange todos os empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais.
Serão beneficiados também empregados domésticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.
Para garantir recursos aos programas, o presidente editou uma Medida Provisória, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões.
Insta salientar que a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda era muito esperado pelos empresários visto que com o aumento dos casos de COVID-19 no início do ano e a volta das medidas de restrição e fechamento do comércio, muitos estabelecimentos estão com sérias dificuldades em manter o seu negócio e efetuar o pagamento de seus funcionários.
Foi realizada uma pesquisa feita pela Abrasel que é uma entidade que representa o setor de bares e restaurantes, onde restou consignado que 91% dos estabelecimentos deste setor não puderam pagar a folha de salários em abril, sendo certo que o Programa beneficiará grandiosamente os empresários deste setor.