LEI ASSEGURA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Está em vigor a Nova Lei que garante igualdade de condições entre gêneros no ambiente de trabalho. A medida garante às mulheres condição mais justa de remuneração e espaço equitativo entre funcionários, inclusive em cargos de direção, gerência e chefia, com igualdade...
ler maisEMPRESÁRIOS DEVEM SE PREPARAR PARA O FGTS DIGITAL
Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras cuja implementação está prevista para janeiro de 2024. Enquanto isso, devem aproveitar para rever processos internos e conferir se as informações relacionadas ao FGTS estão...
ler maisSENAI NÃO PODE COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS COM MAIS DE 500 FUNCIONÁRIOS
O STJ definiu recentemente o tema que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI não detém legitimidade para cobrar a contribuição adicional de 0,2% sobre a folha de pagamento de empresas com mais de 500 (quinhentos) funcionários, destinada a incentivas...
ler maisSELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E A LEI DE LICITAÇÕES
Recentíssima Lei, nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, criou o Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O...
ler maisA POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA POR MEIO DE IRPJ E CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de se tributar os valores de juros de mora recebidos por descumprimento de contratos, por meio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo...
ler maisPesquise
Biblioteca Virtual
Recentes
- NECESSIDADE DE INCIDENTES DE HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PARA COBRAR DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- EX-EMPREGADA CONDENADA POR DESVIO DE RECURSOS
- NOVA LEI – BUSCA E APREENSÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS COM PARCELAS ATRASADAS
- RESTITUIÇÃO DE VALORES EM PROCESSO FALIMENTAR DE CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS
- RELATIVIZAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO