Atuação Jurídica
Artigos
A EMPRESA É OU NÃO É OBRIGADA A COMPRAR FÉRIAS?
Essa é uma preocupação legítima, afinal, a relação empregador-empregado deve ser pautada pelo respeito à legislação trabalhista e às boas práticas. Afinal, trinta dias de férias por ano são um direito trabalhista que todo funcionário pode ter após completar um ano de...
ler maisTRANSPORTE AÉREO: QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PASSAGEIRO?
É cada vez mais comum situações de atraso, cancelamento de voo, perdas de conexões, perda e extravio de bagagem, inclusive, furtos de bagagem. Todavia, poucos sabem que, para afastar ou atenuar os danos causados, os passageiros possuem inúmeros direitos, tais como:...
ler maisDIFAL – STF DEFINE QUE A LC 190/2022 SE APLICA A PARTIR DE ABRIL DE 2022
O Diferencial de Alíquota de ICMS – DIFAL – é um mecanismo instituído pela União para proteger a competitividade do estado onde o comprador de uma mercadoria reside. O tributo deve ser recolhido pelo contribuinte do ICMS quando há diferença entre alíquota interna do...
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