Atuação Jurídica
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A PRÁTICA CONTROVERSA DAS CONSTRUTORAS EM APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA INDEVIDA EM PARCELAMENTOS DE IMÓVEIS NOVOS VENDIDOS NA PLANTA E O POSSÍVEL CRÉDITO DOS COMPRADORES
No mercado imobiliário brasileiro as regras e regulamentos desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos compradores e na garantia de transparência nas transações. A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção...
ler maisO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: BÔNUS E ÔNUS
A Inteligência Artificial, carinhosamente conhecida como IA, tem sido a estrela de uma verdadeira revolução em inúmeros setores - e o judiciário do Brasil está inclusivo nessa lista. A ideia de introduzir a IA nos nossos tribunais é uma tentativa de tornar o sistema...
ler maisEXCLUSÃO DE NOME FANTASIA DE MEI
Recentemente entrou em vigor o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 02/2023, que excluiu de ofício o Nome Fantasia do CNPJ do Microempreendedor Individual – MEI retirando-lhe a possibilidade de criação do nome empresarial. O nome fantasia da empresa é a forma como será...
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Os efeitos da Reforma Trabalhista em debate em Curitiba
A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer com o intuito de reaquecer a economia com a geração de empregos e aumento da produção, entretanto, a nova legislação ainda gera muitas dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação e efetividade. Para...
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Bate-papo “Os efeitos da Reforma Trabalhista”
Nesta manhã, às 9 horas, estará sendo realizada movimentada palestra sobre Os efeitos da Reforma Trabalhista, promovida pela Athayde...
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A mordida do Leão dói mais no Brasil?
Outros países têm cargas tributárias bem maiores que a brasileira. Então, por que temos a impressão de que somos os mais prejudicados pela tributação? Muitos brasileiros acreditam sofrer a maior carga tributária do mundo. Mas será que isso é verdade? Países como a...
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