Atuação Jurídica
Artigos
INCIDE PIS/COFINS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS?
De início, cumpre mencionar que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um tributo de competência dos Estados, que, como o próprio nome sugere, incide sobre operações que envolvam circulação de mercadorias e prestação de...
ler maisEXECUÇÕES FISCAIS DE ATÉ R$ 10 MIL PODEM SER EXTINTAS COM AVAL DO CNJ
Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. Trata-se de um desdobramento do julgamento...
ler maisPROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – REFIS 2024 PARANÁ
A Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de...
ler maisNotícias
Os efeitos da Reforma Trabalhista em debate em Curitiba
A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer ,mas a nova legislação ainda gera muitas dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação e efetividade. Para debater o assunto, o escritório Athayde Advogados convida para a palestra “Os efeitos da Reforma...
ler maisMatérias de Jornal 2
Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem...
ler maisEntrevistas 2
Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem...
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