O escritório Athayde Advogados Associados, dando continuidade ao compromisso do seu lema “Advocacia de Excelência” na defesa incansável dos interesses de nossos clientes, obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso complexo envolvendo uma Empresa do ramo da indústria e comércio de alimentos.
A Empresa contestou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que havia reconhecido o vínculo de emprego entre a Empresa e um representante comercial.
E o fez perseguindo o seu entendimento de que o ordenamento jurídico brasileiro não privilegia uma forma determinada de divisão de trabalho em detrimento de modelos organizacionais lícitos e diversificados fundados no direito civil, como no caso de contratos de Representação Comercial.
O escritório defendeu a tese da validade do contrato de representação comercial e a inexistência de vínculo empregatício, citando diversos julgamentos e o julgamento proferido pelo próprio STF, que pacificou o entendimento de que é da Justiça Comum a competência para o processamento dessa espécie de ação.
Inicialmente o Relator (Min. Edison Fachin) do STF não ter conhecido a reclamação, o escritório conseguiu reverter essa decisão, obtendo uma vitória no STF. As decisões da Justiça do Trabalho foram canceladas e os autos devem ser remetidos para a Justiça Comum que irá apreciar a pretensão do Postulante.
Esta decisão marca um importante precedente na jurisprudência sobre terceirização e representação comercial.
Continuaremos a fornecer representação jurídica de alta qualidade e a lutar por justiça em todos os casos que assumimos.